Atividade Portuária

Pessoal, hoje escrevi um post sobre as atividades portuárias. Esse post é um trecho do e-book que lançarei em breve com o título: Curso de Transportes Aquaviários: Teoria e Prática - Com Mais de 300 Questões Comentadas. (para o próximo concurso da Antaq). Pois bem, após essa pequena apresentação, vamos ao post.

Para dissertar sobre os aspectos referentes às atividades portuárias é preciso inicialmente ter em mente que a Lei nº 12.815/2013 - Nova Lei dos portos- (art. 2º, inciso XIII) define o operador portuário como a pessoa jurídica pré-qualificada para exercer a atividade de movimentação de passageiros ou movimentação e armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, dentro da área do porto organizado. Assim sendo, o operador portuário presta-se a efetuar operação portuária, e essa, sem dúvida, é a principal atividade desenvolvida nos portos. 

Importante: A operação portuária é efetuada com o auxílio da mão de obra dos trabalhadores portuários, principalmente dos avulsos .

Prestam os trabalhadores, ora mencionados, para diversas operações utilizando os equipamentos para manuseio das cargas. Citam-se como exemplos, a saber: operação de portêineres, transtêineres e empilhadeiras diversas (reach stacker, top loader, e outras). É percebido claramente que as atividades portuárias são bastante complexas e requerem bom treinamento com vistas a atingir o famoso conceito da multifuncionalidade exarado, também, na Nova Lei dos Portos.

Importante: A multifuncionalidade seria o estado da arte no que tange à utilização da mão de obra portuária, ou seja, a possibilidade de o operador portuário utilizar o TPA qualificado para todas as operações possíveis de serem ofertadas por um porto específico.

TPA-------> Trabalhador Portuário Avulso.

Assim sendo, os TPA's deveriam estar habilitados e qualificados, por exemplo: para operar portêiner, transtêiner, guindaste MHC, reach stacker, top loader, entre outros. Evidentemente que essa tarefa não é simples de ser implementada. Assim sendo, muitas vezes o TPA é contratado com vínculo empregatício por prazo indeterminado, neste caso deixa de ser TPA passando a ser trabalhador portuário com o aludido vínculo. Dessa forma, o tomador de mão de obra pode manter empregado fixo treinado e capacitado para operar seus equipamentos (de altos custos). Lembrando que na relação capital x trabalho com vínculo empregatício por prazo indeterminado, o aludido acordo de vontades, é disciplinado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). De forma diversa, a relação do TPA com os operadores portuários não incide diretamente a CLT, mas sim, a convenção coletiva de trabalho específica.

Com a devida pertinência temática referente ao item atividade portuária, analise os itens seguintes:

(CESPE/UnB/CEBRASPE – ANTAQ – Prova de Nível Médio Cargo 08 - Aplicação: 2014; com adaptações) À luz do disposto na legislação pertinente à atividade portuária, julgue o próximo item.

De acordo com a legislação em vigor, todos os portos organizados deverão constituir um órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário, responsável pelo gerenciamento e fornecimento da mão de obra, devendo o trabalhador portuário avulso compor a tripulação das embarcações nos perímetros jurisdicionais portuários.

Resposta:

Tecnicamente, os operadores portuários devem constituir em cada porto organizado um órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário (Art. 32 da NLP – Nova Lei dos Portos). Além disso, não é dever do trabalhador portuário avulso compor a tripulação das embarcações nos perímetros jurisdicionais portuários e nem fora dele. Questão errada, portanto.

(CESPE/UnB/CEBRASPE – ANTAQ – Prova de Nível Médio Cargo 08 - Aplicação: 2014; com adaptações) À luz do disposto na legislação pertinente à atividade portuária, julgue o próximo item.

De acordo com a chamada nova lei dos portos, de 2013, o porto organizado é um bem público ao qual se atribui a autoridade portuária com responsabilidades sobre as operações portuárias, o tráfego, a movimentação e armazenagem de mercadorias e o atendimento das necessidades de navegação que estejam sob a sua jurisdição.

Resposta:

Questão correta. A NLP definiu que porto organizado é bem público construído e aparelhado para atender a necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de autoridade portuária (art. 2º, inciso I da Lei nº 12.815/2013).

(Questão inédita) Os operadores portuários devem constituir em cada porto organizado ao menos dois órgãos de gestão de mão de obra do trabalho portuário de forma a fomentar a competição na prestação do serviço e influenciar positivamente para que as tarifas desses serviços sejam mais módicas.

Resposta:

Da inteligência do art. 32 da NLP se extrai o seguinte:

Lei nº 12.815/13

(…)

Art. 32. Os operadores portuários devem constituir em cada porto organizado um órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário, 

(…)

O cotejamento da afirmativa da questão com o art. 32 possibilita análise conclusiva de que a assertiva está errada.

É isso aí pessoal, vamos ficando por aqui, pouco a pouco vamos postando materiais para contribuir com a preparação técnica dos que pretendem prestar o próximo concurso da Antaq. Desejo sucesso a todos e excelentes estudos!!

Fonte: Curso de Trasnportes Aquaviários: Teoria e Prática. Com Mais de 300 Questões (Inédito);

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