Licenciamento Ambiental em Portos - A Ascensão do Critério da Movimentação

Olá pessoal, esse será um breve post sobre um assunto que recentemente foi atualizado, mas muita gente ainda não se inteirou. Trata-se de licenciamento ambiental portuário. No livro que estou finalizando (Curso de Transportes Aquaviários - Teoria e Prática. Com mais de 300 Questões Comentadas e mais de 100 ilustrações técnicas) há um item específico sobre esse tema, há também exercícios de fixação sobre essa matéria. Dito isso, vamos ao post. 

Competência da União para o Licenciamento Ambiental em Portos 

Com o advento do Decreto nº 8.437/15 ocorreu uma razoável mudança referente às tipologias de empreendimentos e atividades licenciadas ambientalmente pela União, em especial para os Portos Organizados, Terminais de Uso Privado e outras instalações portuárias. Salienta-se que em consonância com o disposto no art. 3º, incisos IV e V, do retrocitado Decreto é perceptível que serão licenciados pelo órgão ambiental federal competente os seguintes empreendimentos ou atividades:

IV - portos organizados, exceto as instalações portuárias que movimentem carga em volume inferior a 450.000 TEU/ano ou a 15.000.000 ton/ano;

V - terminais de uso privado e instalações portuárias que movimentem carga em volume superior a 450.000 TEU/ano ou a 15.000.000 ton/ano;

Pelo exposto acima, verifica-se atualmente, no que tange ao licenciamento ambiental em portos, a ascensão do critério da movimentação. Nesse ponto, o decreto buscou ser mais objetivo e claro, dado que atingindo volumes pertinentes aos descritos acima, a instalação portuária obrigatoriamente será licenciada pela União (IBAMA). 

Sintetizando o antedito assunto, é possível visualizar-se em quadro específico, a competência da União para licenciamento dos portos organizados e terminais de uso privado e outras instalações portuárias.

Competência da União para Licenciamento Ambiental em Portos
Competência da União	Em TEU/ano	Em toneladas/ano
Porto Organizado	450.000 ou Acima	15.000.000 ou Acima
TUP e outras Instalações Portuárias	Acima de 450.000	Acima de 15.000.000

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/d8437.htm